Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Rapaz é preso por crime de sósia

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.